Termos de Uso

1. Definições

• "Plataforma": o software Ruphus ERP, incluindo todos os módulos, funcionalidades, APIs, aplicativos mobile e sites relacionados
• "Contratante": a pessoa jurídica ou física que contrata os serviços do Ruphus
• "Usuário": qualquer pessoa física autorizada pelo Contratante a acessar a Plataforma
• "Dados do Cliente": todos os dados inseridos, gerados ou processados pelo Contratante ou seus Usuários na Plataforma
• "Serviços": a disponibilização da Plataforma no modelo SaaS (Software como Serviço), incluindo hospedagem, manutenção, atualizações e suporte técnico

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o Contratante e seus Usuários declaram que leram, compreenderam e concordam integralmente com estes Termos de Uso, que constituem um contrato vinculante nos termos dos arts. 421 a 480 do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e do art. 30 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

A utilização da Plataforma por conta e ordem de pessoa jurídica pressupõe que o Usuário possui poderes para vincular a respectiva empresa aos presentes Termos.

3. Objeto e Descrição dos Serviços

O Ruphus ERP é uma plataforma SaaS com até 22 módulos integrados para gestão empresarial, incluindo CRM, Financeiro, Contabilidade, Fiscal, BI com IA, Estoque, Projetos, Chat, Workflows, Tickets, Aprovações, Agendamentos, Contratos, entre outros.

Os serviços incluem:

• Acesso à Plataforma via navegador web e aplicativos mobile
• Hospedagem em infraestrutura cloud (Firebase + Vercel)
• Atualizações e novas funcionalidades sem custo adicional durante a vigência
• Suporte técnico conforme o plano contratado
• Backups automáticos diários com retenção de 30 dias
• Funcionalidades de IA (sugestão contábil, Deal Coach, projeções, copilots) sujeitas a disponibilidade dos provedores terceiros

4. Cadastro e Conta

O Contratante é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro (art. 6º, III, CDC)
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Gerenciar as permissões dos Usuários dentro de sua organização
• Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta

O Ruphus não será responsável por danos decorrentes do uso indevido de credenciais por terceiros quando não houver falha de segurança atribuível à Plataforma.

5. Planos, Preços e Pagamento

• Os preços são definidos conforme o plano contratado e o número de módulos ativados
• Os valores poderão ser reajustados anualmente pelo IPCA/IBGE, com notificação prévia de 30 dias
• O não pagamento após o vencimento poderá resultar em suspensão do acesso após 15 dias de inadimplência e notificação prévia por e-mail
• Todos os preços incluem impostos aplicáveis, salvo disposição em contrário no contrato
• O pagamento pode ser realizado via boleto bancário, Pix ou cartão de crédito

Conforme art. 49 do CDC, o Contratante pessoa física que contratar à distância poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias corridos contados da contratação, com restituição integral dos valores pagos.

6. Nível de Serviço (SLA)

• Disponibilidade: 99.5% de uptime mensal, excluindo manutenções programadas comunicadas com 48h de antecedência
• Suporte: atendimento por e-mail e WhatsApp em horário comercial (seg-sex, 8h-18h BRT). Planos avançados incluem suporte prioritário
• Tempo de resposta: até 2 horas úteis para incidentes críticos, até 24 horas úteis para demais chamados
• Manutenções programadas: preferencialmente realizadas fora do horário comercial, com aviso prévio mínimo de 48 horas

Em caso de indisponibilidade que exceda o SLA contratado, o Contratante terá direito a crédito proporcional na fatura seguinte, limitado ao valor da mensalidade do mês afetado.

7. Propriedade Intelectual

Nos termos da Lei 9.609/1998 (Lei de Software) e Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais):

• A Plataforma, seu código-fonte, design, textos, marcas, logotipos e demais elementos são de titularidade exclusiva da Ruphus Tecnologia Ltda.
• A contratação dos Serviços confere ao Contratante uma licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada à vigência do contrato
• É vedado copiar, modificar, distribuir, fazer engenharia reversa, descompilar ou criar obras derivadas da Plataforma

Os Dados do Cliente permanecem de propriedade exclusiva do Contratante. O Ruphus não adquire qualquer direito sobre os dados inseridos na Plataforma.

8. Dados do Cliente

• O Contratante é o controlador dos dados pessoais inseridos por seus Usuários na Plataforma
• O Ruphus atua como operador no tratamento desses dados, conforme art. 5º, VII, da LGPD
• O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade
• Ao término do contrato, o Contratante poderá solicitar exportação completa de seus dados em formato CSV/Excel no prazo de 30 dias
• Após 60 dias do término, os dados serão eliminados de forma definitiva, exceto quando a retenção for exigida por lei

9. Uso Aceitável

O Contratante compromete-se a NÃO utilizar a Plataforma para:

• Atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros
• Armazenar ou transmitir conteúdo ilícito, difamatório, obsceno ou que viole a legislação brasileira
• Tentar acessar dados de outros Contratantes ou comprometer a segurança da Plataforma
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura (ataques DDoS, bots abusivos)
• Revender, sublicenciar ou disponibilizar o acesso à Plataforma a terceiros não autorizados
• Violar a LGPD ou qualquer legislação de proteção de dados aplicável

10. Responsabilidades e Limitações

10.1 Responsabilidades do Ruphus

• Manter a Plataforma disponível conforme o SLA contratado
• Garantir a segurança dos dados conforme as medidas técnicas descritas na Política de Privacidade
• Comunicar incidentes de segurança ao Contratante e à ANPD conforme art. 48 da LGPD
• Fornecer suporte técnico conforme o plano contratado

10.2 Limitações de responsabilidade

• O Ruphus não será responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de caso fortuito, força maior ou ato de terceiros (art. 393, Código Civil)
• A responsabilidade total do Ruphus, quando cabível, será limitada ao valor pago pelo Contratante nos 12 meses anteriores ao evento danoso
• Funcionalidades de IA são fornecidas "como estão" e podem apresentar imprecisões — decisões empresariais não devem se basear exclusivamente em sugestões automatizadas
• O Ruphus não se responsabiliza pela indisponibilidade de serviços de terceiros (provedores de IA, processadores de pagamento, serviços bancários)

11. Vigência e Rescisão

• O contrato tem vigência pelo período do plano contratado, renovável automaticamente por períodos iguais
• O Contratante pode cancelar a qualquer tempo, com efeito ao final do período já pago — sem multa de fidelidade
• O Ruphus pode rescindir o contrato em caso de violação grave destes Termos, mediante notificação com prazo de 15 dias para regularização
• Em caso de rescisão, o Contratante terá 30 dias para exportar seus dados

12. Suspensão do Serviço

O Ruphus poderá suspender o acesso temporariamente, sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

• Detecção de atividade que comprometa a segurança da Plataforma ou de outros Contratantes
• Determinação judicial ou administrativa
• Inadimplência superior a 15 dias após notificação
• Violação das regras de Uso Aceitável (cláusula 9)

A suspensão será comunicada por e-mail ao Contratante, com indicação dos motivos, conforme art. 20, §1º, da LGPD, quando aplicável.

13. Indenização

O Contratante concorda em indenizar e manter o Ruphus indene de quaisquer reclamações, perdas, danos, custas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (i) violação destes Termos pelo Contratante ou seus Usuários; (ii) uso indevido da Plataforma; (iii) violação de direitos de terceiros; (iv) descumprimento da legislação aplicável.

14. Alterações nos Termos

O Ruphus reserva-se o direito de alterar estes Termos. Alterações substanciais serão notificadas com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado da Plataforma após o período de aviso constitui aceitação das alterações. Caso discorde, o Contratante poderá rescindir o contrato sem penalidades.

15. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes
• Independência das cláusulas: Se qualquer disposição for declarada nula ou inexequível, as demais permanecerão em vigor (art. 184, Código Civil)
• Cessão: O Contratante não poderá ceder seus direitos sem consentimento prévio por escrito do Ruphus
• Tolerância: A tolerância de qualquer das partes em exigir o cumprimento de obrigação não constituirá renúncia ou novação (art. 361, Código Civil)
• Comunicações: Todas as comunicações serão realizadas por e-mail para os endereços cadastrados

16. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, conforme art. 63 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

Para Contratantes que se enquadrem como consumidores nos termos do CDC, prevalecerá o foro do domicílio do consumidor, conforme art. 101, I, do CDC.